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Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do curso digital "Domine o Mercado Imobiliário com o Celular" (o "Curso"), comercializado por ANTEQUERA PRODUCOES LTDA. Ao realizar a compra ou acessar o conteúdo, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições abaixo.

Responsável pelo produto
Empresa
ANTEQUERA PRODUCOES LTDA
CNPJ
55.399.237/0001-89
E-mail
antequeraproducoes@gmail.com

01Sobre o produto

O Curso é um produto digital de natureza educacional, composto por aulas em vídeo e materiais de apoio que ensinam técnicas de fotografia e vídeo de imóveis feitos integralmente pelo celular. O acesso é disponibilizado em área de membros online, mediante login individual, após a confirmação do pagamento.

O conteúdo tem caráter informativo e instrutivo. Não constitui consultoria, e os resultados dependem da dedicação, da aplicação prática e das condições particulares de cada aluno.

02Cadastro e acesso

  • O acesso é pessoal e intransferível, vinculado ao e-mail informado na compra.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade do seu login e senha.
  • É vedado o compartilhamento de credenciais ou o acesso simultâneo por múltiplas pessoas.
  • Detectado o uso indevido, o acesso poderá ser suspenso sem reembolso.

03Pagamento e entrega

A compra é processada pela plataforma de pagamentos Kiwify. Após a confirmação (em minutos no cartão e no Pix), você recebe por e-mail o acesso à área de membros. O valor, as condições de parcelamento e eventuais ofertas são os exibidos na página de checkout no momento da compra.

04Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Curso (vídeos, textos, imagens, marca e materiais) é protegido por direitos autorais e pertence à ANTEQUERA PRODUCOES LTDA. É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, revender, gravar, exibir publicamente ou disponibilizar o conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito. A violação sujeita o responsável às sanções civis e criminais cabíveis.

05Garantia e reembolso

O Curso conta com garantia incondicional de 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. As condições completas estão descritas na Política de Reembolso.

06Limitação de responsabilidade

O Curso oferece método e técnica, mas não garante resultados financeiros, de vendas ou de engajamento. Qualquer referência a desempenho é ilustrativa e não deve ser interpretada como promessa. A responsabilidade pela aplicação do conteúdo é exclusiva do aluno.

07Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter a área de membros disponível de forma contínua, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção, atualizações ou fatores alheios ao nosso controle, sem que isso configure descumprimento contratual.

08Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças no produto ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

09Foro e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas, solicitações ou notificações devem ser enviadas para antequeraproducoes@gmail.com.